Para consultar, é preciso acessar o site do Banco Central e ir na página “Minha Vida Financeira”. Para isso é preciso usar o CPF ou CNPJ no caso das empresas.

As informações disponibilizadas no novo serviço, segundo o BC, são de responsabilidade das próprias instituições, mas o órgão estima que há cerca de R$ 8 bilhões de recursos nesta condição.

Dinheiro esquecido em bancos

O sistema foi anunciado em junho de 2021 e, na época, a autarquia disse que é comum que as pessoas não saibam ou não se lembrem da existência dos saldos.

“Em algumas situações, os saldos a receber podem ser de pequeno valor, mas pertencem aos cidadãos, que agora possuem uma forma simples e ágil para receber esses valores”, afirmou o BC nesta segunda-feira, em nota.

As pessoas físicas e jurídicas que têm valores a receber poderão solicitar o resgate via Pix no Registrato, sistema do BC em que a população pode consultar informações financeiras como empréstimos em seu nome, dívidas com órgãos públicos, entre outras.

Para essa opção, é necessário, contudo, que os bancos ou instituições financeiras tenham aderido a um termo específico junto ao BC.

A outra alternativa é informar os dados de contato no Registrato e, em seguida, a instituição financeira deve informar o meio de pagamento ou transferência.

Segundo o órgão, a partir da terça-feira (25), as instituições autorizadas que tenham valores a devolver receberão documento com os dados dos usuários que já solicitaram a devolução com indicação de chave Pix, e terão 10 dias úteis para fazer a transferência.

“No caso das instituições que não aderiram ao Termo de Adesão, a devolução deverá ser feita na forma acordada entre as partes após o contato do usuário pelos canais da instituição informados no sistema”, disse o BC.

Duas fases

A consulta e devolução de valores estão divididas em duas fases. Na primeira etapa, já disponível, são cerca de R$ 3,9 bilhões de valores a serem devolvidos, como recursos de conta corrente ou poupança encerradas com saldo disponível, além de tarifas, parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente (com devolução prevista em Termo de Compromisso do banco com o BC).

Também estão incluídos nessa fase cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários e participantes de cooperativas de crédito, assim como recursos não procurados relativos a grupos de consórcio encerrados.

O BC prevê que a segunda fase deve ser iniciada ainda no primeiro semestre de 2022.

Nessa etapa, estarão disponíveis recursos de: tarifas e parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, previstas ou não em Termo de Compromisso com o BC; contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível; contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários encerradas com saldo disponível; entre outros._

Segundo boletim divulgado nesta segunda-feira (24), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede oficialmente a inflação do país, deve fechar o ano em 5,15%, sendo que a projeção há apenas quatro semanas era de 5,03% e na última semana já havia subido para 5,09%.

Para 2023 e 2024 as estimativas e expectativas do mercado financeiro ainda se mantêm, apostando em 3,4% para o próximo ano.

O boletim Focus desta semana mantém a previsão de queda no crescimento da economia brasileira prevista na semana passada de 0,29%, que há quatro semanas previa um aumento do Produto Interno Bruto (PIB) em 0,42%.

Com essas projeções, o brasileiro pode esperar uma manutenção da alta do câmbio, taxa de juros mais elevadas e a diminuição do poder de compra, se salários e outros aspectos econômicos não forem reajustados acompanhando a inflação;

Para ajudar na situação, os economistas recomendam a análise dos investimentos a longo prazo, que consigam combater a inflação (ou pelo menos empatar) para refletir em algum ganho de poder de compra, além de diversificar a carteira em investimentos proporcionais e analisar os títulos de renda fixa._

Com isso, ficam excepcionalmente reconhecidas as regularizações de pendências relativas a débitos impeditivos à opção pelo regime do Simples Nacional realizadas até 31 de março de 2022 pelas empresas já constituídas.

Vale lembrar que o prazo para opção pelo regime especial simplificado permanece em 31 de janeiro de 2022, visto que este é fixado pela Lei Complementar 123/2006. Assim, as empresas devem realizar a opção até essa data.

Além disso, o texto esclarece que o cumprimento das obrigações, bem como o recolhimento do correspondente DAE, deverá ocorrer até o dia sete do mês subsequente àquele em que os valores são devidos.

Quando não houver expediente bancário, as obrigações deverão ser cumpridas e o recolhimento do valor constante do DAE deverá ocorrer até o dia útil imediatamente anterior._

Segundo auxiliares da equipe econômica, a projeção foi reduzida diante do aumento, pelo Congresso Nacional, das previsões de receitas primárias.

Além disso, o orçamento estima um déficit primário de R$ 79,3 bilhões, montante inferior ao previsto inicialmente pelo governo federal, de R$ 170,5 bilhões.

Divisão do orçamento 

O texto sancionado estabelece uma previsão orçamentária de R$ 89,1 bilhões para o Auxílio Brasil e de R$ 1,7 trilhão de previsão do teto de gastos.

Para reestruturação de carreiras federais, o orçamento mantém ainda previsão de cerca de R$ 1,7 bilhão, mas sem especificar quais categorias serão contempladas.

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que o aumento para policiais federais seria suspenso, mas não cancelado. O aceno ocorre diante da pressão de setores do funcionalismo público por reajustes salariais.

Sobre os vetos, R$ 1.360.623.423,00 são referentes às emendas de comissão permanente e R$ 1.823.480.878,00 sobre despesas primárias discricionárias. O valor total dos vetos é de R$ 3.184.104.301,00._

Os valores serão pagos na conta bancária informada na declaração do IRPF na próxima segunda, dia 31 de janeiro. Mais de 240 mil contribuintes podem ter quantias a receber depois de terem regularizado pendências com a Receita após caírem na malha fina por alguma inconsistência na declaração.

O total pago nessa restituição chega a R$ 281 milhões, sendo que mais de 96 milhões serão pagos a 43.306 pessoas que tenham alguma prioridade legal, como idosos acima de 60 anos, pessoas com alguma deficiência física ou mental, e também aqueles que a maior fonte de renda seja o magistério.

Serão contemplados também cerca de 197 mil contribuintes considerados não prioritários que enviaram a declaração corrigida até o último dia 16.

Como consultar o lote residual do IRPF

Basta acessar o site da Receita Federal, realizar login, selecionar “Meu Imposto de Renda” e depois “Consultar Restituição”.

Também é possível consultar no app da Receita, que informa sobre liberação de restituições e a situação cadastral do contribuinte._

A intenção é permitir a regularização de débitos para que as empresas possam fazer adesão ao Simples Nacional. Os contribuintes receberão um comunicado pela Caixa Postal.

Conversão da GPS em Darf

Estão sendo convertidas automaticamente as GPS dos períodos de Apuração (PA) 10/2021 ou posteriores, recolhidas nos códigos 2003, 2011, 2020, 2100, 2119, 2127, 2143, 2607 e 2950, desde que o contribuinte não tenha transmitido Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/Dcomp).

Entretanto, algumas situações necessitam que o contribuinte realize o pedido de conversão de GPS, preferencialmente por meio do ChatRFB, como:

- O recolhimento de GPS referentes a retenção sobre cessão de mão de obra – códigos 2550 e 2631, ou matrícula CEI/CNO - códigos 2208, 2216, 2240, 2321, 2658 e 2704, para que não restem dúvidas quanto a identificação de prestador e tomador dos serviços;

- Contribuintes que tenham transmitido PER/Dcomp referentes a competências PA a partir de 10/2021.

Além disso, visando evitar prejuízos aos contribuintes, o serviço de inscrição automática em Dívida Ativa da União (DAU) está restringindo o envio de débitos de natureza previdenciária com PA igual ou maior que 01/10/2021, até que os ajustes nos pagamentos sejam efetivados.

Ainda com relação ao processamento de inscrição, também estão sendo evitados os envios dos débitos de contribuintes que possam optar pelo ingresso no Simples Nacional, exceto aqueles que eventualmente estejam em risco de prescrição.

Regularização Simples Nacional

É importante ressaltar que enquanto o prazo para a solicitação da opção não vencer, o contribuinte poderá regularizar as pendências impeditivas ao ingresso no Simples Nacional.  

O pedido de parcelamento poderá ser realizado por meio do Portal do Simples Nacional ou do e-CAC da RFB, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”. O parcelamento pode ser realizado em até 60 parcelas e o pagamento da 1ª parcela é suficiente para regularizar os débitos nele incluídos, para fins de opção ao Simples Nacional._